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GERAL

Com atuação do MPF, Estado de Rondônia adéqua plano de segurança pública às diretrizes nacionais

Recentemente, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmaram ao MPF que houve a aderência total do plano estadual às diretrizes nacionais, permitindo os repasses federais.

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8 meses ago

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MJSP e Sesdec confirmaram a adesão total do plano estadual, inclusive na meta de redução da letalidade policial, viabilizando repasses federais

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha, há mais de um ano, se o Estado de Rondônia formulou seu plano estadual de segurança pública de acordo com as diretrizes do plano nacional, condição necessária para receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Recentemente, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmaram ao MPF que houve a aderência total do plano estadual às diretrizes nacionais, permitindo os repasses federais.

Pela legislação, o governo federal deve repassar aos estados pelo menos 50% das receitas provenientes da exploração de loterias para apoiar projetos de segurança pública e prevenção à violência. Para receber esse recurso, cada estado deve apresentar seu plano de segurança pública, alinhado ao plano nacional e com ampla participação social na sua formulação, na implementação e na avaliação das políticas de segurança pública e defesa social.

Além de cobrar que o plano estadual estivesse alinhado ao plano nacional de segurança pública, o MPF fez questionamentos à Sesdec quanto à participação da sociedade civil e atenção especial à violência no campo.

A Sesdec informou ao MPF que, atualmente, 24 pessoas compõem o Conselho Estadual de Segurança Pública, sendo dois representantes da sociedade civil organizada e 22 das seguintes instituições: Sesdec, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Científica, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia.

A secretaria também informou que a população pode propor pautas ou fazer denúncias ao Conselho Estadual de Segurança Pública pelo e-mail ouvidoria@sesdec.ro.gov.br ou pelos telefones 0800 649 8933 e (69) 3216 8933.

Quanto à violência no campo, a Sesdec encaminhou o Plano Estadual de Patrulha Rural, que tem como objetivo melhorar o atendimento e pronta resposta da Polícia Militar nas ocorrências em zonas rurais. A secretaria relatou que foi criado um aplicativo de celular chamado “Rede Rural APP” ou simplesmente RRAPP, que serve para integrar a comunicação entre proprietários rurais, vizinhos e a Polícia Militar, a fim de criar rotas inteligentes de patrulhamento, bem como possibilitar a fiscalização das ações desenvolvidas pelas patrulhas.

com atuacao do mpf estado de rondonia adequa plano de seguranca publica as diretrizes nacionais

Com atuação do MPF, Estado de Rondônia adéqua plano de segurança pública às diretrizes nacionais

Metas – As metas da segurança pública de Rondônia até 2030 incluem os seguintes pontos, entre outros:

  • Taxa de vítimas de confronto policial por 100 mil habitantes (letalidade policial): reduzir de 0,44 (taxa em 2021) para 0,3
  • Zerar índice de vitimização de agentes da segurança pública
  • Zerar número absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública
  • Taxa de vítimas de homicídios a cada 100 mil: reduzir de 23 (taxa em 2021) para 16, com uma redução média anual de 3,95%
  • Taxa de lesão corporal seguida de morte a cada 100 mil habitantes: reduzir de 0,22 (taxa em 2021) para 0,2
  • Taxa de vítimas de latrocínio a cada 100 mil habitantes: reduzir de 1,1 (taxa em 2021) para 0,7
  • Taxa de mortes violentas de mulheres: reduzir de 2,6 (taxa em 2021) para 2
  • Taxa de mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes: reduzir de 24,13 (taxa em 2021) a para abaixo de 9
  • Aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema prisional
  • Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com aumento anual médio de 20,55%
  • Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com aumento anual médio de 20,55%
  • Aumentar em 60% o investimento visando a realização de operações de combate aos crimes ambientais
  • Aumentar em 60% o investimento visando a realização de operações de combate aos incêndios florestais

Fonte: Luiza Archanjo – Assessoria MPF RO

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CONCURSOS

Prefeitura de Presidente Médici – RO abre Processo Seletivo para diversos cargos

Oportunidades abrangem áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e mais, com salários atrativos de até R$ 6.000,00; candidatos com ensino médio, técnico e superior podem participar da seleção

Published

3 dias ago

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4 de novembro de 2025

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A Prefeitura de Presidente Médici, no estado de Rondônia anuncia a abertura do Processo Seletivo com o objetivo de contratar e formar cadastro de reserva de profissionais com ensino médio, técnico e superior completo ou em licenciatura plena.

As oportunidades são para os seguintes cargos:

Secretaria Municipal de Educação SEMEC:

  • Pedagogo (48 vagas);
  • Professor. Educação Física (2 vagas);
  • Nutricionista (1 vaga);
  • Psicólogo (1 vaga);
  • Assistente social (1 vaga);
  • Professor libras;
  • Pedagogo em Escola c/ espec. orientação (1 vaga);
  • Pedagogo em Escola c/ espec. supervisão;
  • Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia (2 vagas);
  • Aux. de sala de aula/acompanhante especializado (13 vagas);
  • Motorista Ônibus Escolar CAT. D/ CURSOS AFINS (3 vagas);
  • Monitor de Ônibus (6 vagas);
  • Motorista de veículo leve (4 vagas);
  • Assistente administrativo III(Agente Administrativo) (2 vagas);
  • Aux. Serviços gerais cozinheira/ zelador (11 vagas);

Escola Rio São Francisco – Vila Santo Antônio:

  • Pedagogo Educação Infantil (1 vaga);
  • Mediador/cuidador (1 vaga);
  • Assistente administrativo I – (Aux. Serv. Diversos) (2 vagas);

Escola Junqueira Freire-Linha 140:

  • Pedagogo (educação infantil) (2 vagas);
  • Mediador/cuidador (1 vaga);
  • Assistente administrativo I – (Aux. Serv. diver) (1 vaga);

Escola Florestan Fernandes 1º Linha, Agrovila 03 Ass. Chico Mendes:

  • Pedagogo(educação infantil) (2 vagas);
  • Mediador/cuidador (1 vaga);
  • Assistente administrativo I – (Aux.Serv.Diver.) (1 vaga);

Escola Emburana (Estrela De Rondonia) Extensão Da E.M.E.I.Primeiros Traços:

  • Pedagogo(educação infantil) (1 vaga);
  • Mediador/cuidador (1 vaga);

Escola Dona Benta (Novo Riachuelo) Extensão da E.M.E.I. Primeiros Traços:

  • Pedagogo (educação infantil) (1 vaga);
  • Mediador/ cuidador;

Escola Apolonia Rossi Javarini (Bandeira Branca) Extensão Da E.M.E.I. Primeiros Traços:

  • Pedagogo (Educação Infantil) (1 vaga);
  • Mediador/ cuidador;

Secretaria Municipal De Assistência Social – Semas Cras/Creas/Casa De Acolhimento:

  • Assistente social (5 vagas);
  • Psicólogo (2 vagas);
  • Psicopedagogo (4 vagas);
  • Assistente administrativo Motorista A/B (4 vagas);
  • Assistente administrativo I – Serviços gerais (4 vagas);
  • Assistente administrativo III – Agente administrativo (2 vagas);
  • Auxiliar de cuidador casa de acolhimento (2 vagas);
  • Educador/cuidador (casa de acolhimento) (5 vagas);
  • Entrevistador/Digitador do cadastro único (2 vagas);
  • Orientador social (2 vagas);
  • Visitador criança feliz (4 vagas);
  • Oficineiro/Artesão (1 vaga);

Secretaria Municipal De Administração E Recursos Humanos-SEMADRH:

  • Engenheiro civil;
  • Arquiteto;
  • Assistente Administrativo III;
  • Agente Fiscal tributos (1 vaga);
  • Assistente Administrativo agente de vigilância Paço (2 vagas);

Hospital E Maternidade Eufrásia Maria Da Conceição:

  • Enfermeiro (20 vagas);
  • Farmacêutico hosp./almoxarifado (1 vaga);
  • Auxiliar de farmácia (4 vagas);
  • Nutricionista (1 vaga);
  • Fisioterapeuta (1 vaga);
  • Assistente Social (1 vaga);
  • Técnico Radiologia (5 vagas);
  • Motorista cat. D + MOP.e transporte coletivo (10 vagas);
  • Técnico em Enfermagem (40 vagas);
  • Assistente adm. III (Agente administrativo) (7 vagas);
  • Assistente Administrativo I Cozinheira (16 vagas);
  • Assistente Administrativo I Limpeza (10 vagas);
  • Assistente Administrativo I Agente Vigilância (7 vagas);
  • Assistente Administrativo I Costura (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I Manutenção (2 vagas);

Laboratório:

  • Bioquímico;
  • Biomédico;
  • Assistente Administrativo I (Serviços Gerais);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo);

Almoxarifado Marciel Vieira de Moraes:

  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (Serviços Gerais) (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (aux. almoxarifado) (1 vaga);

Centro de atendimento Psicossocial – CAPS:

  • Médico Psiquiatra (1 vaga);
  • Psicólogo (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);
  • Assistente Social especialização em Saúde Mental (1 vaga);
  • Enfermeiro especialização em Saúde Mental (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I Serviços Gerais (1 vaga);
  • Artesão (1 vaga);

Vigilância Sanitária:

  • Médico veterinário;
  • Assistente administrativo III (Agente Administrativo) (1 vaga);
  • Nutricionista (1 vaga);
  • Farmacêutico;
  • Fiscal Sanitário;

Centro de Fisioterapia:

  • Fisioterapeuta (2 vagas);
  • Assistente Administrativo I (Serviços Gerais) (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);

Farmácia Básica:

  • Farmacêutico (2 vagas);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo (1 vaga);
  • Assistente Administrativo II (auxiliar de farmácia) (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) (1 vaga);

Regulação:

  • Assistente Social (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);

Secretaria Municipal de Saúde (sede):

  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (2 vagas);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) (1 vaga);
  • Motorista cat. D (transporte coletivo) (2 vagas);
  • Motorista veiculo leve (4 vagas);
  • Técnico de informática;

UBS Cunha e Silva – BNH:

  • Odontólogo (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);
  • Enfermeira;
  • Técnico Enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I Serviços Gerais (1 vaga);
  • Técnico Saúde bucal ou auxiliar em Saúde Bucal (1 vaga);

UBS Rubi Ferreira da Costa Ernandes:

  • Odontólogo (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo);
  • Enfermeiro (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) (1 vaga);
  • Técnico Saúde bucal ou auxiliar em Saúde Bucal (1 vaga);

UBS Vila Camargo Distrito:

  • Assistente Administrativo III (agente administrativo);
  • Enfermeiro (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) residir no distrito (1 vaga);

UBS Novo Riachuelo Distrito:

  • Odontólogo (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) residir no distrito (1 vaga);
  • Enfermeiro (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) residir no distrito (1 vaga);
  • Técnico Saúde bucal ou auxiliar em Saúde Bucal (1 vaga);

UBS Estrela de Rondônia Distrito:

  • Odontólogo (1 vaga);
  • Enfermeiro (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) residir no distrito (1 vaga);
  • UBS Chico Mendes Assentamento:
  • Enfermeiro (1 vaga);
  • Técnico de Enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) residir no distrito (1 vaga);

Centro de Saúde Maria Fatima Bonfim:

  • Psicólogo (1 vaga);
  • Enfermeira;
  • Fonoaudiólogo (1 vaga);
  • Terapeuta Ocupacional (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) (1 vaga);

UBS Pedro Becker urbano:

  • Enfermeiro (1 vaga);
  • Odontólogo;
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Técnico Saúde bucal ou auxiliar em Saúde Bucal (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);

UBS Jose Javarini – Bandeira Branca:

  • Odontólogo (1 vaga);
  • Enfermeira (1 vaga);
  • Técnico enfermagem (1 vaga);
  • Assistente Administrativo I (serviços gerais) residir no distrito (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) residir no distrito (1 vaga);
  • Técnico em saúde bucal ou auxiliar saúde bucal (1 vaga);
  • Assistente Administrativo III (agente administrativo) (1 vaga);
  • Psicólogo (1 vaga);
  • Farmacêutico (1 vaga);
  • Educador Físico (1 vaga);
  • Nutricionista (1 vaga);
  • Fonoaudiólogo (1 vaga);
  • Assistente Social (1 vaga);

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

  • Motorista de Veículos Pesados (7 vagas);
  • Operador de máquinas pesadas (8 vagas);
  • Assistente administrativo III (agente administrativo);
  • Operador de roçadeira (3 vagas);
  • Serviços gerais (limpeza, manutenção de vias públicas etc…) (9 vagas);
  • Agente de Vigilância (2 vagas);
  • Coveiro (1 vaga);
  • Pedreiro (1 vaga);

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura Obras e Turismo:

  • Engenheiro Agrônomo (1 vaga);
  • Médico veterinário (1 vaga);
  • Arqueólogo;
  • Assistente administrativo III (agente administrativo) (3 vagas);
  • Operador de máquinas pesadas (10 vagas);
  • Motorista veículo pesado (3 vagas);
  • Assistente administrativo I Viveirista/Zelador (3 vagas).

A remuneração mensal varia de R$ 1.630,00 a R$ 6.000,00 com carga horária de 30 a 40 horas semanais.

Para concorrer, os candidatos devem ter ensino médio, técnico ou ensino superior completo ou em licenciatura com especialização, possuir registro no respectivo conselho de classe (quando exigido), ter idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos descritos no edital.

As inscrições serão realizadas no período de 3 a 9 de novembro de 2025, até às 23h59, por meio do site da Prefeitura.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital.

A presente seleção terá a validade no período compreendido entre janeiro de 2026 a dezembro de 2026 e poderá ser prorrogado por igual período caso haja necessidade.

Links

Fonte: Pci Concursos

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