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POLÍTICA RONDÔNIENSE

Deputada Dra. Taíssa propõe projeto de lei para criação da carteira de identificação do produtor rural

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 595/24, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), que visa instituir a Carteira de Identificação do Produtor Rural. O objetivo da medida é garantir aos trabalhadores do setor rural um documento oficial que proporcione acesso prioritário a serviços de saúde e financeiros em todo o estado.

Segundo o texto do projeto, a Carteira de Identificação do Produtor Rural será emitida pela Secretaria de Agricultura ou pelos Sindicatos de Produtores Rurais, mediante comprovação da condição de produtor. Agricultores familiares, pequenos e médios proprietários de terras, trabalhadores rurais temporários e outros indivíduos que exercem atividades no campo serão contemplados com o documento.

Com a criação da carteira, os produtores rurais terão acesso prioritário em hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), laboratórios de exames e outros serviços de saúde no Estado de Rondônia. Além disso, o projeto também prevê atendimento prioritário nas instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, possibilitando maior agilidade no acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.

Importância para o setor rural

Na justificativa do projeto, a deputada destaca que Rondônia é um estado de destaque no setor agropecuário, com mais de 91 mil estabelecimentos agropecuários, dos quais 81,3% são da agricultura familiar. Segundo a parlamentar, mais de 70 mil famílias dependem diretamente dessa atividade para o sustento.

“A agricultura familiar é o pilar da nossa economia rural. Esses trabalhadores desempenham funções que são essenciais para a nossa sociedade, e é fundamental garantir que eles tenham prioridade nos serviços de saúde e financeiros, especialmente diante das dificuldades que enfrentam”, afirmou Dra. Taíssa Sousa.

A parlamentar também pontuou que muitos agricultores residem em áreas de difícil acesso, o que dificulta a chegada em hospitais e UBS no horário de atendimento. “Muitos chegam quando as senhas já estão esgotadas ou são forçados a esperar por longos períodos para serem atendidos. A carteira ajudará a mitigar essas dificuldades e permitirá que os agricultores tenham o atendimento que merecem com maior rapidez e dignidade”, completou.

O projeto de lei agora segue para tramitação regimental na casa de leis rondoniense. Dra. Taíssa Sousa concluiu sua apresentação reforçando a importância da iniciativa para o bem-estar dos produtores rurais e a continuidade da produção agrícola no estado. “Estamos falando de trabalhadores que garantem o alimento na mesa das famílias rondonienses e merecem essa atenção especial”, finalizou a deputada. O projeto de lei aguarda a emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Texto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar

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POLÍTICA RONDÔNIENSE

Deputado Ismael Crispin promove sessão solene para homenagear servidores da SEJUS e entrega Título de Cidadão Honorário ao secretário Marcus Rito

Ao total 471 servidores da SEJUS foram homenageados

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Na tarde desta segunda-feira (09), o deputado estadual Ismael Crispin (MDB) realizou uma sessão solene no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia para homenagear os servidores da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). A solenidade teve como objetivo reconhecer a atuação de profissionais que, diariamente, enfrentam os desafios do sistema prisional com coragem, responsabilidade e comprometimento com a segurança pública e a reintegração social.

Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça, Marcus Castelo Branco Rito, foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Rondônia, em reconhecimento à sua liderança e contribuição para a transformação do sistema penitenciário estadual.

A mesa de honra foi composta pelo deputado Ismael Crispin, proponente da solenidade; pelo corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Hans Lucas Immich; pelo secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende de Oliveira; pelo secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcus Rito; pelo superintendente da Polícia Técnico-Científica, Domingos Sávio de Oliveira da Silva; e pela presidente do Conselho Penitenciário de Rondônia, Jaqueline Mainardi.

Reconhecimento unânime da Assembleia Legislativa

Ao iniciar sua fala, o deputado Ismael Crispin destacou que a proposta de concessão dos Votos de Louvor e do Título de Cidadão Honorário foi aprovada por unanimidade pela Casa de Leis, refletindo o amplo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela SEJUS. “Estamos falando de um homem que veio para Rondônia com uma missão e está cumprindo essa missão com maestria. O título de cidadão é mais do que merecido. É a forma de Rondônia dizer: você faz parte da nossa história,” disse o parlamentar.

Crispin também ressaltou que 471 servidores da SEJUS foram contemplados com Votos de Louvor e fez questão de assinar pessoalmente cada um dos certificados. “Essa homenagem é justa, legítima e simbólica. Cada nome que assinei representa uma história de dedicação. O sistema prisional está melhor hoje graças a cada servidor, desde a recepção administrativa até os que estão na linha de frente nas unidades prisionais,” afirmou.

SISTEMA MAIS HUMANO

Visivelmente emocionado, o secretário Marcus Rito dedicou a honraria recebida a toda equipe da Secretaria de Justiça e lembrou dos avanços conquistados nos últimos anos. “Esse título não é apenas meu. Ele pertence a cada servidor que, com resiliência, tem enfrentado os desafios do nosso sistema penitenciário. Juntos, colocamos Rondônia entre os primeiros lugares do país em reinserção social e educação de pessoas privadas de liberdade,” declarou.

Rito também destacou que Rondônia figura hoje como o segundo estado com maior número de presos trabalhando, e lidera o ranking nacional de internos participando de atividades educacionais. Ele relembrou o passado difícil do sistema penitenciário rondoniense, marcado por crises e insegurança, e celebrou a mudança de cenário promovida por políticas de gestão humanizada e responsabilidade pública. “Já passamos por tragédias, por momentos em que a gestão prisional era motivo de vergonha. Hoje, temos orgulho. E isso é fruto do trabalho coletivo, da confiança do governador Marcos Rocha e do apoio de parceiros como o deputado Ismael Crispin,” pontuou.

Ao encerrar seu discurso, o secretário fez questão de agradecer à sua família e aos rondonienses. “Rondônia me recebeu de braços abertos, e este título reforça o meu compromisso de continuar lutando por políticas públicas baseadas na justiça, na dignidade e na segurança da nossa sociedade.”

HOMENAGEM

A sessão também foi marcada por um momento de pesar, com homenagem póstuma ao coronel Raulino, ex-secretário-executivo da Governadoria. A pedido de Marcus Rito, o público presente fez uma salva de palmas em memória ao servidor que, segundo o secretário, “representava o melhor do espírito público”.

A solenidade foi finalizada com uma mensagem de otimismo do deputado. “A SEJUS hoje reflete o que vive Rondônia: um estado mais seguro, mais estável e mais confiante no futuro,” concluiu Ismael Crispin.

Texto: Laila Moraes / Foto: Thyago Lorentz

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