O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe após as eleições de 2022, em decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O cumprimento da pena terá início em regime fechado, além de 124 dias de multa, calculados em dois salários mínimos por dia.

Crimes imputados e julgamento

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• deterioração de patrimônio tombado.

A decisão teve votação de 4 a 1, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin pela condenação; Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição. A condenação inclui agravante de liderança de organização criminosa e atenuante pela idade do réu.

Repercussão e efeitos legais

Mesmo com a pena definida, Bolsonaro não será preso imediatamente, pois cabe recurso. No Brasil, penas só são executadas após o trânsito em julgado, ou seja, depois que se esgotam todos os recursos legais.

Fatos que fundamentaram a condenação

Entre os elementos usados no julgamento, destacam-se:

• uso da máquina pública e apoio militar para desacreditar o sistema eleitoral;
• minuta de plano golpista (“Punhal Verde-Amarelo”);
• coordenação dos atos de 8 de janeiro de 2023;
• participação de Bolsonaro e de outros acusados em ações para impedir a posse do governo eleito;
• desinformação e ameaças graves a instituições democráticas.

Como votou cada ministro

Alexandre de Moraes: relator e autor do voto condenatório para todos os crimes imputados a Bolsonaro.
Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin: acompanharam o relator na condenação por todos os crimes.
Luiz Fux: divergência, absolvição de Bolsonaro e de outros réus em vários dos crimes, mantendo condenações menores ou ausentes conforme sua análise.

Por
Planeta Folha | Redação