Connect with us

JUSTIÇA

Ex-presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho é preso na capital

Published

on

maurao de carvalho
Fonte: Rondônia em Foco

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Maurão de Carvalho, foi preso na manhã desta quarta-feira (12) em Porto Velho. Ele tinha sido condenado em 2019 por peculato e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual, mas recorreu e a sentença foi anulada. Em 2024 o caso foi julgado novamente e a Justiça determinou uma nova pena (entenda mais abaixo).

O ex-deputado foi apontado pelo MP-RO como integrante de um esquema conhecido como “folha paralela”: servidores fantasmas eram nomeados, mas não exerciam funções reais na ALE-RO. Quase todos os 24 deputados estaduais eleitos à época participavam do crime.

O grupo desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos entre junho de 2004 a junho de 2005. Maurão foi considerado culpado pelo desvio de quase R$ 600 mil, além de ocultar os valores obtidos utilizando contas de empresas. Desde então, ele aguardava o andamento processual em liberdade.

Depois de ser preso, Maurão passou por corpo de delito e deve passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado para um presídio local.

O g1 tentou contato com a defesa de Maurão de Carvalho, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

Entenda a cronologia do caso

A ação penal que resultou na condenação do ex-presidente da ALE-RO inicialmente tinha 33 investigados. Porém, o caso passou por desmembramentos e os demais réus perderam o foro depois que saíram dos cargos de deputados, restando apenas Maurão no processo.

Em julho de 2016, a Justiça condenou 16 ex-deputados estaduais e mais nove réus por envolvimento no esquema criminoso.

Maurão foi condenado somente em 2019, no Tribunal Pleno do TJ-RO. A pena inicial incluía cerca de um ano por formação de quadrilha. O réu recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça que anulou o acórdão apontando que o caso na verdade é de responsabilidade das Câmaras Especiais Reunidas.

Fonte: Rondônia em Foco

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

GERAL

Ivo Cassol, ex governador e ex-prefeito de Rolim de Moura (RO), tem condenação definitiva por fraudes em licitações

TRF1 confirma pena e determina que Cassol e empresa ressarçam R$ 1,5 milhão; esquema beneficiava empresas familiares

Published

on

O ex governador e ex-prefeito de Rolim de Moura (RO), Ivo Narciso Cassol, e a empresa Construtel Terraplanagem foram condenados definitivamente por fraudes em licitações ocorridas entre 1998 e 2001. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não cabe mais recurso, encerrando o caso após anos de tramitação.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cassol e a construtora deverão ressarcir R$ 1,5 milhão em danos materiais ao erário, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos. Os valores serão atualizados até a quitação total.

Esquema de fraudes e favorecimento

As investigações revelaram que Cassol articulava licitações para beneficiar empresas controladas por ele ou por familiares, muitas delas sem capacidade técnica para executar os serviços. O TRF1 destacou que, mesmo sem superfaturamento, a fraude prejudicou os cofres públicos, pois impediu a seleção de propostas mais vantajosas para a administração e a população.

Condenação definitiva

A decisão do tribunal reforça que fraudes em licitações são crimes graves, com impacto direto no uso correto do dinheiro público. Com a confirmação da sentença, Cassol e a Construtel não têm mais possibilidade de recorrer, encerrando um capítulo de impunidade após mais de duas décadas.

FONTE/CRÉDITOS: https://www.instagram.com/p/DKu6Br1y9oO/

Continue Reading

+ ACESSADOS