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NOVA LEI EXIGE 5% DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE RO

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Essa lei é um avanço significativo para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas que enfrentam desafios de mobilidade

Em uma iniciativa pioneira para fortalecer a inclusão social em Rondônia, a Lei nº 5.978/2025, sancionada nesta semana, estabelece novas diretrizes de acessibilidade para estabelecimentos públicos e privados. A legislação, proposta pelo Deputado Delegado Camargo, determina a reserva mínima de 5% dos assentos para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes.

De acordo com dados do IBGE (2022), Rondônia possui aproximadamente 400 mil pessoas com algum tipo de deficiência, representando 17% da população do estado. “Essa lei é um avanço significativo para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas que enfrentam desafios de mobilidade”, afirma o Deputado Delegado Camargo, autor do projeto.

A nova legislação exige que os espaços reservados sejam:

  • Devidamente identificados com placas ou adesivos de alta visibilidade
  • Localizados em áreas de fácil acesso
  • Próximos aos corredores principais
  • Dimensionados para acomodar acompanhantes

O não cumprimento da lei prevê sanções progressivas:

  • Advertência formal
  • Multas administrativas
  • Possível suspensão do alvará de funcionamento

“Esta iniciativa coloca Rondônia na vanguarda da inclusão social no Brasil”, destaca Maria Silva, presidente da Associação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Rondônia (nome fictício preservado a pedido da fonte).

Os valores arrecadados com multas serão direcionados para instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, idosos e gestantes, criando um ciclo positivo de investimento em acessibilidade.

FONTE: RO 24 HORAS

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ISOLAMENTO: Governo aponta gargalos no transporte e na logística em Rondônia

As falhas logísticas estão associadas a limitações na infraestrutura rodoviária, na capacidade dos portos e na navegabilidade da bacia do rio Madeira

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O governo federal identificou uma série de problemas estruturais no transporte e na logística que afetam diretamente Rondônia. As conclusões fazem parte da Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, elaborada pelo Ministério dos Transportes, que mapeia entraves ao escoamento de cargas, ao abastecimento interno e à mobilidade regional no estado.

De acordo com o diagnóstico, Rondônia enfrenta dificuldades significativas no escoamento da produção agrícola, especialmente de soja e milho, principais commodities do estado. As falhas logísticas estão associadas a limitações na infraestrutura rodoviária, na capacidade dos portos e na navegabilidade da bacia do rio Madeira, corredor estratégico para o transporte de cargas rumo aos mercados nacional e internacional. Eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e cheias intensas, agravam ainda mais esses problemas.

Abastecimento interno

O documento também reconhece entraves no abastecimento interno. O transporte de fertilizantes, alimentos e bens essenciais para Rondônia apresenta custos elevados e instabilidade, o que impacta diretamente o preço final dos produtos e o custo de vida da população. Essas dificuldades revelam, segundo o próprio diagnóstico, a fragilidade da integração entre o planejamento logístico nacional e as necessidades reais do estado.

Passageiros

No transporte de passageiros, o plano aponta desafios relacionados ao isolamento territorial, à baixa integração entre modais e à limitada oferta de transporte regional, especialmente em áreas mais afastadas dos centros urbanos. Essa realidade dificulta o acesso da população a serviços básicos como saúde, educação e atendimento público.

Sem compensação

Embora o PNL 2050 reconheça os gargalos logísticos em Rondônia, especialistas e organizações da sociedade civil criticam a ausência de critérios socioambientais mais claros no diagnóstico. Segundo essas entidades, o estado continua sendo tratado majoritariamente como corredor de escoamento de commodities, sem uma análise aprofundada dos impactos sobre os territórios locais e as populações que vivem ao longo das rotas de transporte.

Futuros projetos

Os problemas identificados servirão de base para a definição de futuros projetos de infraestrutura no estado e permanecem em consulta pública até domingo (18). Organizações sociais solicitaram a prorrogação do prazo, argumentando que o período de fim de ano dificultou a participação ampla da sociedade no debate sobre o futuro da logística e do desenvolvimento de Rondônia.

Fonte: Rondôniaovivo

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