O ex governador e ex-prefeito de Rolim de Moura (RO), Ivo Narciso Cassol, e a empresa Construtel Terraplanagem foram condenados definitivamente por fraudes em licitações ocorridas entre 1998 e 2001. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não cabe mais recurso, encerrando o caso após anos de tramitação.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cassol e a construtora deverão ressarcir R$ 1,5 milhão em danos materiais ao erário, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos. Os valores serão atualizados até a quitação total.

Esquema de fraudes e favorecimento

As investigações revelaram que Cassol articulava licitações para beneficiar empresas controladas por ele ou por familiares, muitas delas sem capacidade técnica para executar os serviços. O TRF1 destacou que, mesmo sem superfaturamento, a fraude prejudicou os cofres públicos, pois impediu a seleção de propostas mais vantajosas para a administração e a população.

Condenação definitiva

A decisão do tribunal reforça que fraudes em licitações são crimes graves, com impacto direto no uso correto do dinheiro público. Com a confirmação da sentença, Cassol e a Construtel não têm mais possibilidade de recorrer, encerrando um capítulo de impunidade após mais de duas décadas.

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