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EDUCAÇÃO

Procon realiza ação em instituições de ensino para garantir Lei do Material Escolar antes do ano letivo

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De acordo com a Lei do Material Escolar, a lista deve ser composta por itens que são necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais

A operação contou com equipes do Procon/RO que visitaram instituições escolares, notificando sobre as listas de materiais

Uma ação do programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RO) notificou 15 instituições escolares no mês dezembro, em Porto Velho, visando garantir a Lei Federal nº 12.886/2013, que impede a cobrança de itens proibidos na lista de materiais escolares. Com o início do ano letivo, a fiscalização protege pais e responsáveis de eventuais custos excessivos e injustificados, relacionados ao material exigido por instituições de ensino.

A operação contou com equipes de fiscalização do Programa que visitaram instituições escolares para verificar se nas listas consta algum produto não permitido de acordo com a legislação. No ato, é apresentado o documento e realizada a fiscalização da lista de materiais escolares, além da orientação e explicação da lei que trata o assunto.

Segundo o coordenador interino do Procon/RO, Leonardo Queiroz, a ação é uma forma de garantir que as famílias não tenham uma sobrecarga financeira logo no início do ano letivo. “É um procedimento realizado, anualmente, especialmente no período de matrícula ou rematrícula. A ação permite notificarmos instituições com o objetivo de aplicar a lei federal, garantindo que as escolas estabeleçam condições que não fujam da realidade do processo educacional”, ressaltou.

ORIENTAÇÕES

Itens de uso coletivo e outros não poderão ser cobrados para não gerar custos extras às famílias

De acordo com a Lei do Material Escolar, a lista deve ser composta exclusivamente por itens que são necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais. Itens de uso coletivo, como papel higiênico, materiais de limpeza, equipamentos de informática, entre outros; não podem ser cobrados. Além disso, escolas não podem exigir materiais fora do padrão de qualidade ou em quantidades excessivas, o que pode gerar custos extras às famílias.

Caso as instituições de ensino desrespeitem a legislação, as consequências podem ser graves, o que pode gerar multas, e as escolas podem ser obrigadas a devolver valores cobrados indevidamente aos pais e responsáveis. O Procon/RO também pode instaurar processos administrativos contra as referidas instituições, o que pode resultar em outras penalidades.

Fotos: Cayo Arras

PREÇOS

O Procon/RO orienta também que, os responsáveis fiquem atentos aos preços dos itens e compararem as listas de materiais cobrados pelas escolas com os produtos que estão sendo comercializados. As famílias devem ficar atentas, ainda, a outros pontos importantes na hora de comprar material escolar.

A recomendação é que seja sempre verificado se os itens solicitados são realmente necessários e se há alguma exigência ilegal. Caso haja alguma dúvida sobre alguma cobrança, o Procon/RO pode ser contactado para esclarecimentos por meio do 151.

Fonte: Texto: Jackson Vicente Fotos: Cayo Arras Secom – Governo de Rondônia

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DESTAQUES

Governo de RO abre seleção de intercâmbio na Inglaterra para 35 estudantes da rede pública estadual

Todas as despesas essenciais, como passagens, hospedagem, alimentação, seguro-viagem e material didático, serão custeadas pelo governo de Rondônia

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A partir desta quinta-feira (4), o governo de Rondônia inicia o processo seletivo para escolher 35 estudantes do ensino médio da rede pública estadual que irão participar da 2ª edição do programa Intercâmbio Rondônia, com destino à Inglaterra. O edital nº 001/2025, disponível na aba publicações do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estabelece critérios de participação, como idade entre 15 e 18 anos e matrícula ativa na rede pública estadual.

O programa terá duração de duas semanas, entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro de 2025, e contempla curso intensivo de língua inglesa em instituições reconhecidas pelo British Council (organização internacional do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais nas áreas de língua inglesa), visitas culturais, certificado internacional de conclusão e ajuda de custo de £500,00 (quinhentas libras esterlinas) para despesas pessoais. Todas as despesas essenciais, como passagens, hospedagem, alimentação, seguro-viagem e material didático, serão custeadas pelo governo de Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o intercâmbio é uma oportunidade única de ampliar horizontes e formar cidadãos preparados para os desafios de um mundo globalizado. “Estamos investindo no futuro dos nossos estudantes, promovendo uma atividade que vai além do desenvolvimento linguístico, oferece aos jovens a chance de aprimorar habilidades, se conectar com pessoas de todo o mundo e explorar novas culturas”, ressaltou.

A secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, reforçou que a ação valoriza o protagonismo estudantil. “Nosso objetivo é proporcionar aos jovens não apenas o contato direto com a língua inglesa, mas também uma experiência transformadora, que impacta a vida acadêmica, cultural e pessoal de cada estudante”, salientou.

O Programa Intercâmbio Rondônia, iniciou em 2024, com 20 vagas e este ano abre oportunidade para 35 alunos

SEGUNDA EDIÇÃO

O programa Intercâmbio Rondônia, iniciado em 2024, busca estimular o desenvolvimento linguístico e intercultural de alunos da rede pública estadual. Nesta edição, os selecionados poderão ser alocados em cidades como Cambridge, Brighton, Canterbury ou Oxford, acompanhados por professores monitores da rede estadual.

O coordenador do programa, Djair Fogaça, explicou o impacto da ampliação de vagas na edição 2025. “Ampliar de 20 para 35 vagas significa oferecer mais oportunidades para que nossos jovens vivenciem uma experiência internacional inédita. Esse crescimento mostra o compromisso do governo do estado em investir cada vez mais na educação e no futuro dos estudantes rondonienses.”

FONTE – SECOM RO.

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