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Rondônia é um dos primeiros estados a apresentar resolução que apoia PEC das prerrogativas estaduais, destaca deputado Ismael Crispin

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Durante a 5ª reunião da Diretoria Executiva da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada nesta quinta-feira (10), o deputado estadual Ismael Crispin (MDB-RO) apresentou os avanços construídos a partir de Rondônia em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar as prerrogativas dos parlamentos estaduais.

A proposta prevê alterações nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, com o objetivo de reforçar a competência legislativa dos estados, permitindo que as Assembleias possam legislar com mais autonomia sobre temas atualmente centralizados na União.

Segundo o parlamentar, Rondônia foi um dos primeiros estados do Brasil a apresentar formalmente uma resolução de apoio à matéria, por meio da Resolução nº 578, aprovada pela Assembleia Legislativa. “A discussão começou na nossa Casa Legislativa e hoje já temos o apoio de 16 Assembleias, número suficiente para protocolar a PEC no Senado Federal. É um avanço importante para o fortalecimento do pacto federativo”, afirmou Ismael Crispin.

A proposta será encaminhada ao Senado nos próximos dias, como parte de um esforço conjunto de parlamentares estaduais de todo o país por mais equilíbrio e representatividade no processo legislativo nacional.

Além da PEC, o encontro da UNALE também tratou da participação da entidade na COP 30, que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA). Essa será a primeira vez que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas acontecerá na Amazônia.

Estiveram presentes na reunião, na sede da entidade, os deputados: Tia Ju (RJ), Gabriel Picanço (RR), Antônia Sales (AC), Vilmar Zanchin (RS), Diogo Moraes (PE), Stuart Castro (CE), Dirceu Ten Caten (PA), Luciano Pimentel (SE) e Wellington do Curso (MA). Também participaram o ex-deputado Pastor Antônio (SE) e o consultor jurídico da entidade, André Maimoni.

No formato online, acompanharam os trabalhos os parlamentares: Ivana Bastos (BA), Sérgio Aguiar (CE), Lidio Lopes (MS), Catarina Guerra (RR), Daniel Librellon (RJ), Nayara Rocha (MG), Jory Oeiras (AP), Silvana Covatti (RS), Coronel Adailton (GO) e Gessivaldo Isaías (PI).

Texto: Laila Moraes
Foto: Assessoria

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ISOLAMENTO: Governo aponta gargalos no transporte e na logística em Rondônia

As falhas logísticas estão associadas a limitações na infraestrutura rodoviária, na capacidade dos portos e na navegabilidade da bacia do rio Madeira

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O governo federal identificou uma série de problemas estruturais no transporte e na logística que afetam diretamente Rondônia. As conclusões fazem parte da Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, elaborada pelo Ministério dos Transportes, que mapeia entraves ao escoamento de cargas, ao abastecimento interno e à mobilidade regional no estado.

De acordo com o diagnóstico, Rondônia enfrenta dificuldades significativas no escoamento da produção agrícola, especialmente de soja e milho, principais commodities do estado. As falhas logísticas estão associadas a limitações na infraestrutura rodoviária, na capacidade dos portos e na navegabilidade da bacia do rio Madeira, corredor estratégico para o transporte de cargas rumo aos mercados nacional e internacional. Eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e cheias intensas, agravam ainda mais esses problemas.

Abastecimento interno

O documento também reconhece entraves no abastecimento interno. O transporte de fertilizantes, alimentos e bens essenciais para Rondônia apresenta custos elevados e instabilidade, o que impacta diretamente o preço final dos produtos e o custo de vida da população. Essas dificuldades revelam, segundo o próprio diagnóstico, a fragilidade da integração entre o planejamento logístico nacional e as necessidades reais do estado.

Passageiros

No transporte de passageiros, o plano aponta desafios relacionados ao isolamento territorial, à baixa integração entre modais e à limitada oferta de transporte regional, especialmente em áreas mais afastadas dos centros urbanos. Essa realidade dificulta o acesso da população a serviços básicos como saúde, educação e atendimento público.

Sem compensação

Embora o PNL 2050 reconheça os gargalos logísticos em Rondônia, especialistas e organizações da sociedade civil criticam a ausência de critérios socioambientais mais claros no diagnóstico. Segundo essas entidades, o estado continua sendo tratado majoritariamente como corredor de escoamento de commodities, sem uma análise aprofundada dos impactos sobre os territórios locais e as populações que vivem ao longo das rotas de transporte.

Futuros projetos

Os problemas identificados servirão de base para a definição de futuros projetos de infraestrutura no estado e permanecem em consulta pública até domingo (18). Organizações sociais solicitaram a prorrogação do prazo, argumentando que o período de fim de ano dificultou a participação ampla da sociedade no debate sobre o futuro da logística e do desenvolvimento de Rondônia.

Fonte: Rondôniaovivo

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