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POLÍTICA RONDÔNIENSE

Sílvia Cristina defende continuidade de isenção do ICMS para Guajará-Mirim

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silvia cristina
Fonte: Assessoria Parlamentar

Deputada disse que o comércio da cidade sofre com a retirada da isenção pelo governo de São Paulo

A deputada federal Sílvia Cristina utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta semana, para pedir que o governo de São Paulo reveja a sua decisão de revogar o decreto que garantia isenção do ICMS, das mercadorias que vem daquele estado para a Área de Livre Comércio (ALC) em Guajará-Mirim, causando impacto no comércio local.

“Estou aqui nesta tribuna para interceder por uma cidade que temos no coração, que foi surpreendida pela revogação de um decreto importante para a sua economia. A medida, tomada de forma unilateral, representa um enfraquecimento econômico enorme para Guajará-Mirim, que já há muitos anos utilizava esse benefício”, disse a deputada.

Antes, as remessas de produtos industrializados, vindas de São Paulo, destinados à comercialização ou industrialização, recebiam isenção de 7% do ICMS na ALC de Guajará. Com a retirada do benefício, o comércio foi prejudicado e há um temor de que funcionários sejam demitidos, segundo informou o prefeito do município, o Netinho.

Sílvia Cristina reforçou que “tenho certeza que não faz diferença para São Paulo manter esse benefício do ICMS. Mas, faz muita diferença para Guajará, cidade onde inclusive o governador paulista, Tarcísio de Freitas, já esteve por muitas vezes”.

Ao final, a deputada acrescentou que “nós estamos aqui para pedir a sensibilização do governador e do seu secretário de Fazenda, o Samuel Kinoshita, para que revertam essa situação. Já pedimos uma audiência e aguardamos a data”.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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POLÍTICA RONDÔNIENSE

Deputado Ismael Crispin promove sessão solene para homenagear servidores da SEJUS e entrega Título de Cidadão Honorário ao secretário Marcus Rito

Ao total 471 servidores da SEJUS foram homenageados

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Na tarde desta segunda-feira (09), o deputado estadual Ismael Crispin (MDB) realizou uma sessão solene no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia para homenagear os servidores da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). A solenidade teve como objetivo reconhecer a atuação de profissionais que, diariamente, enfrentam os desafios do sistema prisional com coragem, responsabilidade e comprometimento com a segurança pública e a reintegração social.

Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça, Marcus Castelo Branco Rito, foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Rondônia, em reconhecimento à sua liderança e contribuição para a transformação do sistema penitenciário estadual.

A mesa de honra foi composta pelo deputado Ismael Crispin, proponente da solenidade; pelo corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Hans Lucas Immich; pelo secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende de Oliveira; pelo secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcus Rito; pelo superintendente da Polícia Técnico-Científica, Domingos Sávio de Oliveira da Silva; e pela presidente do Conselho Penitenciário de Rondônia, Jaqueline Mainardi.

Reconhecimento unânime da Assembleia Legislativa

Ao iniciar sua fala, o deputado Ismael Crispin destacou que a proposta de concessão dos Votos de Louvor e do Título de Cidadão Honorário foi aprovada por unanimidade pela Casa de Leis, refletindo o amplo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela SEJUS. “Estamos falando de um homem que veio para Rondônia com uma missão e está cumprindo essa missão com maestria. O título de cidadão é mais do que merecido. É a forma de Rondônia dizer: você faz parte da nossa história,” disse o parlamentar.

Crispin também ressaltou que 471 servidores da SEJUS foram contemplados com Votos de Louvor e fez questão de assinar pessoalmente cada um dos certificados. “Essa homenagem é justa, legítima e simbólica. Cada nome que assinei representa uma história de dedicação. O sistema prisional está melhor hoje graças a cada servidor, desde a recepção administrativa até os que estão na linha de frente nas unidades prisionais,” afirmou.

SISTEMA MAIS HUMANO

Visivelmente emocionado, o secretário Marcus Rito dedicou a honraria recebida a toda equipe da Secretaria de Justiça e lembrou dos avanços conquistados nos últimos anos. “Esse título não é apenas meu. Ele pertence a cada servidor que, com resiliência, tem enfrentado os desafios do nosso sistema penitenciário. Juntos, colocamos Rondônia entre os primeiros lugares do país em reinserção social e educação de pessoas privadas de liberdade,” declarou.

Rito também destacou que Rondônia figura hoje como o segundo estado com maior número de presos trabalhando, e lidera o ranking nacional de internos participando de atividades educacionais. Ele relembrou o passado difícil do sistema penitenciário rondoniense, marcado por crises e insegurança, e celebrou a mudança de cenário promovida por políticas de gestão humanizada e responsabilidade pública. “Já passamos por tragédias, por momentos em que a gestão prisional era motivo de vergonha. Hoje, temos orgulho. E isso é fruto do trabalho coletivo, da confiança do governador Marcos Rocha e do apoio de parceiros como o deputado Ismael Crispin,” pontuou.

Ao encerrar seu discurso, o secretário fez questão de agradecer à sua família e aos rondonienses. “Rondônia me recebeu de braços abertos, e este título reforça o meu compromisso de continuar lutando por políticas públicas baseadas na justiça, na dignidade e na segurança da nossa sociedade.”

HOMENAGEM

A sessão também foi marcada por um momento de pesar, com homenagem póstuma ao coronel Raulino, ex-secretário-executivo da Governadoria. A pedido de Marcus Rito, o público presente fez uma salva de palmas em memória ao servidor que, segundo o secretário, “representava o melhor do espírito público”.

A solenidade foi finalizada com uma mensagem de otimismo do deputado. “A SEJUS hoje reflete o que vive Rondônia: um estado mais seguro, mais estável e mais confiante no futuro,” concluiu Ismael Crispin.

Texto: Laila Moraes / Foto: Thyago Lorentz

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