O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta terça-feira (28) denúncia contra seis investigados no âmbito da Operação Golden Plating. A ação apura um esquema de fraude em licitações para aquisição de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), com direcionamento de contratos, simulação de concorrência e superfaturamento em prefeituras do estado.
Segundo a denúncia, o grupo é acusado dos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal a partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). De acordo com o MPRO, três empresas que formalmente disputavam as licitações integravam, na prática, o mesmo grupo econômico, operando sob gestão centralizada.
A investigação identificou vínculos familiares e profissionais entre os envolvidos, compartilhamento de endereços de internet, administração conjunta de certificados digitais, elaboração coordenada de propostas e movimentação financeira entre as empresas, elementos que, segundo a acusação, comprovam a simulação de concorrência para favorecer o grupo.
Laudos técnicos apontaram prejuízo de R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos em razão do sobrepreço nas contratações. Na denúncia, o MPRO requer que esse valor seja fixado como reparação mínima dos danos materiais, além do pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo.
O Ministério Público também pediu a manutenção das medidas de bloqueio patrimonial já deferidas pela Justiça, que atingem 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 cabeças de gado e três imóveis, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.
A Operação Golden Plating já havia cumprido 16 mandados de busca e apreensão em municípios como Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal. O MPRO afirma que a denúncia representa mais uma etapa do trabalho de responsabilização dos envolvidos, recuperação dos recursos públicos e proteção da livre concorrência nas contratações públicas.
Fonte: Rolim Notícias