Em uma medida voltada ao fortalecimento da transparência e do controle dos recursos públicos, a prefeita de Ariquemes, Carla Redano (União)determinou a instauração de uma Auditoria Especial para apurar a regularidade de contratos administrativos que atualmente são alvo de investigações por órgãos de controle e de Justiça.

A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 23.958, de 15 de julho de 2026, que determina que a Controladoria-Geral do Município (CGM) realize uma análise detalhada sobre a legalidade dos atos administrativos, a execução física e financeira dos contratos e o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas aos processos administrativos nº 1817/2022, 7363/2022, 1858/2023, 12967/2023 e 16248/2022.

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De acordo com o decreto, a iniciativa leva em consideração que os processos são objeto de procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Justiça de Rondônia. Diante desse cenário, a administração municipal optou por adotar uma postura preventiva, reforçando o compromisso com a fiscalização dos atos da gestão e com a proteção do patrimônio público.

O documento estabelece prazo de 30 dias para que a Controladoria apresente o relatório da auditoria, podendo esse período ser prorrogado mediante justificativa. Além disso, determina que todos os servidores e gestores envolvidos forneçam imediatamente as informações solicitadas pela equipe responsável pelos trabalhos. Caso sejam constatadas irregularidades, a Controladoria deverá comunicar os órgãos competentes para adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, além de informar o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como medida de precaução, a prefeita também determinou a suspensão de novas contratações relacionadas aos itens 04 e 06 da Ata de Registro de Preço nº 51/2025 enquanto a auditoria estiver em andamento.

A iniciativa evidencia a postura da administração municipal em priorizar a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a apuração técnica dos fatos, garantindo que todas as informações sejam analisadas pelos órgãos competentes antes da adoção de qualquer providência definitiva.

Fonte: Ariquemes News