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Mesmo com investigação arquivada, prefeito é intimado pelo TCE após licitação para compra de itens já existentes em estoque

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4 meses ago

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Decisão aponta ausência de requisitos para investigação, mas determina providências sobre possível falta de planejamento e controle patrimonial 

PORTO VELHO, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 65/2025 da Prefeitura de Alta Floresta do Oeste, mas determinou a intimação do prefeito Giovan Damo, o Gio Damo, e da controladora do município para adoção de providências administrativas relacionadas à gestão do processo licitatório.
A decisão monocrática, proferida no âmbito do Processo nº 00448/26, teve como relator o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao conselheiro Edilson de Sousa Silva. O procedimento teve origem em representação apresentada pela empresa Eden da Veiga Moline Importação e Exportação de Peças e Equipamentos – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame, incluindo a aceitação de documentação fora do prazo legal e a revogação do pregão sem análise de recurso administrativo. 
Segundo o relatório técnico da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), embora tenham sido atendidos os requisitos iniciais de admissibilidade, a comunicação não alcançou pontuação suficiente nos critérios de seletividade estabelecidos pela Resolução nº 291/2019 do TCE-RO. O processo atingiu 51 pontos no índice RROMa, relacionado à relevância, risco, oportunidade e materialidade, mas obteve apenas 2 pontos na matriz GUT, que avalia gravidade, urgência e tendência, quando o mínimo exigido é de 40 pontos. 
Mesmo com investifação arquivada, prefeito foi intimado a tomar providências / Reprodução 

Com base nessa avaliação, o Tribunal concluiu pela não instauração de ação de controle específica e determinou o arquivamento do procedimento. Em decorrência dessa decisão, o pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa foi considerado prejudicado.
Durante a análise preliminar, a unidade técnica registrou que o pregão eletrônico foi revogado após a Administração Municipal identificar que os materiais a serem adquiridos já estavam disponíveis no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, provenientes de aquisições anteriores. O relatório destacou que a existência prévia desses itens indicava possível deficiência no planejamento da contratação e fragilidades no controle e na gestão de estoques, uma vez que houve a abertura de procedimento licitatório para aquisição de bens já disponíveis.
O relator acolheu esse entendimento ao afirmar que “a localização do material necessário para adequação da frota escolar à Resolução do CONTRAN no estoque da SEMED por demonstrar falta de controle patrimonial e gestão de estoque da Administração trata de fato superveniente e justifica a perda da necessidade da contratação”.
Apesar do arquivamento, o Tribunal determinou a expedição de intimações ao prefeito Giovan Damo e à controladora geral do município, Josimeire Matias de Oliveira Borba, para que adotem medidas administrativas voltadas à apuração das circunstâncias que levaram à instauração da licitação. A decisão estabelece que os gestores devem verificar eventuais falhas no planejamento e no controle patrimonial, bem como identificar possíveis responsabilidades e adotar providências para evitar a repetição de situações semelhantes.
O documento também ressalta que a análise realizada no âmbito do PAP não implica julgamento de mérito nem atribuição de responsabilidade, limitando-se a uma avaliação preliminar dos fatos apresentados e à verificação dos critérios de seletividade exigidos para atuação do Tribunal de Contas.
Ao final, o relator determinou o arquivamento dos autos após o cumprimento das medidas previstas na decisão, incluindo a ciência das partes interessadas e do Ministério Público de Contas, além do registro das informações na base de dados da Secretaria Geral de Controle Externo para subsidiar futuras ações de fiscalização. 
Por Redação | Rondônia Dinâmica As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Texto originalmente publicado em https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2026/03/mesmo-com-investigacao-arquivada-prefeito-e-intimado-pelo-tce-apos-licitacao-para-compra-de-itens-ja-existentes-em-estoque,240555.shtml. A reprodução é permitida desde que citada a fonte e incluído o link para o artigo original. Respeite os direitos autorais e compartilhe com responsabilidade.

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Vídeo mostra últimos momentos de homem antes de ser executado pelo CV em Manaus: “Ei Dantas, tu me deu droga arrochada. Entrega o resto”

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3 horas ago

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julho 15, 2026

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Um vídeo que circula nas redes sociais revelou os momentos finais de um homem antes de ser brutalmente executado no Ramal da Suzuki, localizado no Distrito Industrial II, zona leste de Manaus. O corpo da vítima, crivado com mais de 12 disparos, foi encontrado na manhã desta terça-feira (14).

Nas imagens, gravadas momentos antes do crime, o homem aparece sob coação, visivelmente ferido, enquanto segura um celular que exibe o perfil de WhatsApp de um contato identificado como “Dantas Magalhães”, descrito por ele como policial militar.

“Entrega o resto”

Durante o interrogatório forçado, a vítima confessa ter comercializado entorpecentes de procedência ilícita.

“Ei Dantas, tu me deu droga rochada dos irmão de camisa. Então entrega o resto que tu tem, aí, entendeu? Me deu lá no DB, 54 quilo”, diz o homem no vídeo.

Ao ser questionado por um interlocutor sobre a origem da droga, ele admite: “É roubada”.

Bilhete e Investigações

Após a execução, o corpo foi deixado em uma área isolada de acesso a empresas. Junto aos restos mortais, os criminosos deixaram um bilhete com a frase: “Morreu por vender drogas roubadas”. O conteúdo da mensagem reforça a confissão feita pela vítima durante o vídeo.

A Polícia Militar isolou o local para a realização da perícia pelo Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que agora investiga a veracidade das acusações contra o policial citado e as circunstâncias que levaram ao homicídio, tratando a relação entre o vídeo e o bilhete como linha central de investigação.

Gostaria de saber se há alguma informação adicional sobre o andamento das diligências da Polícia Civil quanto à identificação dos autores do crime?

Fonte: Hora 1 Rondônia

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