A decisão divulgada nesta segunda-feira (3) representa uma reviravolta no cenário político de Rondônia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão liminar do ministro Nunes Marques, concedeu tutela de urgência ao ex-senador Acir Gurgacz, restabelecendo, neste momento, sua elegibilidade para disputar as eleições de 2026.

Segundo a decisão, foi reconhecida a plausibilidade da tese apresentada pela defesa de que o período de inelegibilidade decorrente da condenação de Acir, por crime contra o sistema financeiro nacional, encerrou-se em 27 de fevereiro de 2026, oito anos após a condenação colegiada. O entendimento considera a nova redação da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 219/2025.

Com isso, o ministro afastou, de forma provisória, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia mantido a inelegibilidade do ex-senador para as eleições deste ano.

Além de beneficiar Acir Gurgacz, a decisão também reforça o precedente firmado recentemente pelo TSE em outro processo envolvendo o ex-vereador Márcio Miranda, no qual a Corte aplicou a nova interpretação da legislação eleitoral sobre a contagem do prazo de inelegibilidade.

Na prática, a decisão permite que Acir Gurgacz siga com sua candidatura às eleições de 2026 enquanto o mérito do recurso é analisado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Rondôniatual